A
problemática do recrutamento docente
No
Decreto-Lei n.º 28/2017 de 15 de março o XXI Governo Constitucional assume “a
educação como eixo estratégico do desenvolvimento do País é fator primordial de
promoção de justiça social. (,,,) cujo objetivo é limitar o número de contratos
a termo garantindo a aplicação do princípio da não discriminação e o
estabelecimento de um quadro para evitar os abusos decorrentes da utilização de
sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo(...) no sentido
de dar continuidade à construção de uma agenda de promoção do emprego e de
combate à precariedade.”
Até
2030 mais de metade dos professores do quadro (57,8%) poderá aposentar-se. Dos
89 925 docentes dos QA/QE e QZP, que em 1 de setembro de 2019 terão 45 anos e
mais de idade, 51 983 (57,8%) poderão aposentar-se num prazo de 11 anos
Há
alunos que não têm professor a determinadas disciplinas logo no início do ano
nem vão ter até ao final, sobretudo na região de Lisboa, Alentejo e Algarve.
O
número de estudantes inscritos em cursos superiores de Educação caiu cerca de
70% desde o início do século.
Estamos
perante uma problemática de causas diagnosticadas:
O
envelhecimento da classe. Dos 89 925 docentes vinculados em 2019, 51 983
(57,8%) poderão aposentar-se num prazo de 10 anos: 17 830, nos primeiros quatro
anos, 24 343 nos quatro anos seguintes e 9810 entre 2029 e 2030.
A
precariedade profissional. Em 2019, 8% dos educadores de infância, 17% dos
professores de 1.º ciclo, 16,7% dos professores de 2.º ciclo e 24,4% dos
professores de 3.º ciclo e secundário tinham contratos anuais precários.
A
maioria dos horários em falta são horários incompletos. Muitos professores dos
que ainda estão em falta recusaram a colocação numa escola porque iriam ganhar
menos 750 euros líquidos obrigados a ser deslocados do Norte para
Lisboa/Alentejo/Algarve, com as consequentes despesas acrescidas.
As
consequências destes indicadores são claras. Há alunos que não têm professor a
determinadas disciplinas logo no início do ano nem vão ter até ao final.
Este
problema não se resolve sem uma grande reforma do sistema. Esta reforma terá de
passar, obrigatoriamente, pela dignificação da carreira docente para atrair
mais candidatos.
deparamos
com uma problemática de causas identificadas, mas em relação às quais o ME não
procurou desenvolver estratégias que conduzam à sua solução.
O
regime de recrutamento e colocação de professores é complexo e aritmético.
Apesar da tutela apresentar esta problemática como um constrangimento de ordem
técnica, efetivamente, estamos perante um constrangimento de ordem política,
que se vem agravando nos últimos anos em consequência da inexistência de uma
estratégia que pudesse minorá-lo.
A
maioria dos horários em falta são horários incompletos e muitos dos professores
que ainda estão em falta recusaram a colocação numa escola motivados pela baixa
atratividade económica dos mesmos, acrescida pelas despesas da inevitável
deslocação, uma vez que a maioria dos docentes estão a ser deslocados do Norte
do país para Lisboa/Alentejo/Algarve. Em consequência, há muitos alunos nestas
regiões que não têm professor a determinadas disciplinas logo no início do ano
nem vão ter até ao final.
Este
problema não se resolve sem uma grande reforma do sistema. Esta reforma terá de
passar, obrigatoriamente, pela dignificação da carreira docente para atrair
mais candidatos.
Podemos
concluir que todos os agrupamentos apresentam constrangimentos similares no
processo de recrutamento de professores e no preenchimento das necessidades docentes
no início e ao longo do ano letivo. Independentemente de se encontrarem no
Algarve, em Lisboa ou no Alto Alentejo.
A
revista Educare.pt, a 16 de dezembro de 2019, abordou este tema sob o título: Haverá
um modelo ideal para selecionar professores? Neste artigo, partindo de um
estudo do Conselho Nacional de Educação, apresenta três diferentes modelos de
recrutamento utilizados na Europa, comparando-os. Maria Emília Brederode
Santos, presidente do CNE, deu a sua opinião sobre o assunto, apontando ser injusto
e insuficiente fazer a seleção de professores com base apenas na nota final de
curso e nos anos de serviço e que algumas escolas deveriam ter mais liberdade
de escolha. Talvez a concessão de alguma autonomia no processo de recrutamento
fosse capaz de minorar as dificuldades diagnosticadas?
Mas
o principal problema que atualmente enfrentamos é a falta de docentes para
suprir as necessidades das escolas, independentemente do modelo de recrutamento
escolhido.
É
urgente tornar a carreira docente mais atrativa, reconhecer a importância que
um professor tem na construção de uma sociedade justa e democrática.
Paulo
Tavares (Professor de História)
